Termos de Utilização
Última atualização: 23 de fevereiro de 2024
Bem-vindo à Olvandex. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização. Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar a plataforma.
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ao sítio web olvandex ou a qualquer serviço disponibilizado pela olvandex, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes termos na sua totalidade. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, deverá cessar imediatamente a utilização da plataforma.
Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores registados e qualquer pessoa que aceda ou utilize os serviços da Olvandex.
2. Descrição do Serviço
A olvandex é uma plataforma de educação digital que disponibiliza conteúdos formativos em formato de aulas online, designadamente sobre orçamentação de base zero e gestão financeira pessoal. Os serviços incluem, mas não se limitam a:
- Acesso a aulas e materiais didáticos em formato digital;
- Ferramentas de acompanhamento do progresso de aprendizagem;
- Comunicações e notificações relacionadas com os conteúdos adquiridos;
- Suporte ao utilizador através dos canais disponíveis.
A olvandex reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do serviço, com ou sem aviso prévio, sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o utilizador.
3. Registo e Conta de Utilizador
3.1 Criação de Conta
Para aceder a determinadas funcionalidades da plataforma, poderá ser necessário criar uma conta de utilizador. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de registo, bem como a mantê-las atualizadas.
3.2 Responsabilidade pela Conta
O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o utilizador deverá notificar imediatamente a olvandex através do endereço support@olvandex.com.
3.3 Requisitos de Elegibilidade
A utilização da plataforma está reservada a pessoas com capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Menores de idade apenas poderão utilizar os serviços com o consentimento e supervisão de um responsável legal.
4. Utilização Aceitável
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e de acordo com os presentes termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
- Reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas dos conteúdos sem autorização expressa;
- Tentar aceder a sistemas, dados ou contas de outros utilizadores sem autorização;
- Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho da plataforma;
- Recolher ou extrair dados de outros utilizadores sem consentimento;
- Utilizar mecanismos automatizados para aceder ou indexar conteúdos da plataforma sem autorização prévia por escrito;
- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.
5. Propriedade Intelectual
5.1 Conteúdos da Plataforma
Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma olvandex, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, logótipos, gráficos e materiais didáticos, são propriedade exclusiva da olvandex ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.
5.2 Licença de Utilização
A olvandex concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para aceder e utilizar os conteúdos da plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, no âmbito dos serviços contratados.
5.3 Conteúdos do Utilizador
Caso o utilizador submeta qualquer conteúdo na plataforma, concede à olvandex uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir e exibir esse conteúdo no âmbito da prestação dos serviços. O utilizador garante que detém todos os direitos necessários sobre os conteúdos submetidos.
6. Pagamentos e Reembolsos
6.1 Preços e Faturação
Os preços dos serviços são os indicados na plataforma no momento da aquisição. A olvandex reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo que as alterações não afetarão as aquisições já concluídas.
6.2 Política de Reembolso
As condições de reembolso são as definidas na política específica disponível na plataforma. O utilizador deverá consultar essa política antes de efetuar qualquer aquisição. Os pedidos de reembolso devem ser submetidos através do endereço support@olvandex.com.
6.3 Impostos
Os preços indicados podem não incluir impostos aplicáveis. O utilizador é responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas associados à aquisição dos serviços, de acordo com a legislação aplicável.
7. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado de acordo com a Política de Privacidade da olvandex, disponível na plataforma. Ao utilizar os serviços, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento e aceite as práticas descritas nessa política.
8. Isenção de Garantias
Os serviços da olvandex são prestados na base "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A olvandex não garante que:
- O serviço estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros;
- Os resultados obtidos através da utilização do serviço serão precisos ou fiáveis;
- Quaisquer erros ou falhas serão corrigidos;
- A plataforma estará livre de vírus ou outros elementos prejudiciais.
A utilização da plataforma é feita por conta e risco do utilizador.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a olvandex não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados, perda de clientela ou interrupção de negócio, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços.
Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da olvandex perante o utilizador, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, excederá o montante pago pelo utilizador à Olvandex nos doze meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.
10. Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar, defender e isentar a olvandex, os seus representantes, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários legais razoáveis, decorrentes de ou relacionados com a violação dos presentes termos ou da utilização indevida dos serviços.
11. Suspensão e Encerramento de Conta
A olvandex reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do utilizador, com ou sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes termos ou de qualquer comportamento que a olvandex considere prejudicial para a plataforma, para outros utilizadores ou para terceiros.
O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando o suporte através do endereço support@olvandex.com. O encerramento da conta não dá direito a reembolso de valores já pagos, exceto nas condições previstas na política de reembolso.
12. Ligações a Sítios de Terceiros
A plataforma pode conter ligações para sítios web ou serviços de terceiros. Estas ligações são disponibilizadas apenas por conveniência e não implicam qualquer aprovação ou responsabilidade da olvandex relativamente ao conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros. O utilizador acede a esses sítios por sua própria conta e risco.
13. Alterações aos Termos
A olvandex reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de última atualização. A continuação da utilização da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso as alterações sejam materialmente significativas, a olvandex poderá notificar os utilizadores registados através do endereço de correio eletrónico associado à conta.
14. Disposições Gerais
14.1 Integralidade do Acordo
Os presentes termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros acordos específicos celebrados com o utilizador, constituem o acordo integral entre as partes relativamente à utilização dos serviços da Olvandex.
14.2 Renúncia
O não exercício ou a não aplicação de qualquer direito ou disposição dos presentes termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
14.3 Divisibilidade
Caso alguma disposição dos presentes termos seja considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
14.4 Cessão
O utilizador não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes termos sem o consentimento prévio e por escrito da Olvandex. A olvandex pode ceder os seus direitos e obrigações sem restrições.
15. Contacto
Para questões relacionadas com os presentes Termos de Utilização, o utilizador pode contactar a olvandex através dos seguintes meios:
- Correio eletrónico: support@olvandex.com
- Telefone: +351 911 916 166
- Morada: Av. Margarida Queiroz, 4740-485, Portugal
- Sítio web: Olvandex